A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para um projeto que prevê anistia a pessoas condenadas por participação em atos golpistas ocorridos a partir de 2022. A medida acelera a tramitação e permite que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. A decisão contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
A urgência foi votada a partir de um projeto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que já estava protocolado. O texto inicial prevê anistia a todos os envolvidos em manifestações de cunho político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, incluindo atos de apoio logístico, financeiro ou em redes sociais. No entanto, ainda não está definido se esse será o texto final levado a plenário.
A aprovação ocorre um dia após a Câmara ter dado aval à chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial a parlamentares e dificulta o avanço de processos contra deputados e senadores. Esse conjunto de votações tem gerado debates intensos dentro e fora do Congresso, principalmente sobre os possíveis impactos no sistema de Justiça e na responsabilização de envolvidos em crimes contra o Estado democrático.
O líder do Republicanos, Hugo Motta, defendeu a proposta afirmando que o país precisa buscar “pacificação”. Já interlocutores do governo tentam minimizar a derrota e acreditam que a discussão resultará em um texto menos abrangente. Ainda não há data para a votação final, mas o tema divide a base aliada e gera forte controvérsia política, inclusive sobre a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
