Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (8), a Câmara Municipal de Natal derrubou o veto ao Projeto de Lei nº 770/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), que altera a Lei nº 6.015/2009 sobre a regulamentação das feiras livres da capital. A proposta prevê medidas de acessibilidade nas feiras, como pavimentação com asfalto das vias onde são realizadas e a instalação de banheiros químicos adaptados.
“Conseguimos hoje a derrubada do veto. Agradeço a todos os meus pares por colocarem acessibilidade em todas as feiras livres de Natal. Hoje temos muitas feiras realizadas em locais sem estrutura, muitas vezes no barro ou no calçamento. O nosso projeto visa garantir que essas feiras aconteçam em locais 100% acessíveis ou que as ruas sejam asfaltadas, além da oferta de banheiros químicos adaptados. Pessoas com deficiência têm o direito de ir à feira e fazer suas compras como qualquer cidadão”, destacou Tércio Tinoco.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 465/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que estabelece diretrizes para ações do Programa de Incentivo à Qualificação e Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho.
“Estou muito feliz com a aprovação de mais um projeto de nossa autoria, que agora vai contribuir para inserir o jovem natalense no mercado de trabalho. Através da Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa oferecer programas de qualificação, como cursos de Libras, informática e parcerias com entidades privadas. A gente precisa garantir que esses jovens saiam do ensino médio preparados, com mão de obra qualificada e oportunidades reais”, afirmou o vereador Luciano.
Outros dois vetos a projetos de lei foram mantidos durante a sessão.
