A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira um projeto de lei que altera as regras de punição para crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado. As mudanças afetam condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena após decisão do Supremo Tribunal Federal. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta determina que o crime de golpe de Estado passe a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Nesse modelo, aplica-se apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo proporcional, o que reduz significativamente o total calculado pela Justiça. O projeto também altera as regras de progressão de regime, permitindo a migração do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.
O placar da votação registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. O presidente da Câmara incluiu o tema na pauta do dia após semanas de baixa movimentação sobre propostas relacionadas ao 8 de janeiro. A sessão foi marcada por confusão no plenário após protesto do deputado Glauber Braga, que acabou retirado pela segurança.
Se o Senado aprovar o texto, a redução poderá afetar diretamente a pena de Bolsonaro, condenado por cinco crimes relacionados à tentativa de subverter a ordem democrática. De acordo com cálculos apresentados pelo relator, o ex-presidente poderia permanecer em regime fechado por período menor que o atual. Ainda assim, a última palavra caberá ao presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposição.
