O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças no regulamento do PIX para aumentar a segurança do sistema de transferências. A principal novidade é a exclusão de chaves PIX de pessoas físicas e empresas que estejam com situação irregular na Receita Federal. Cerca de 8 milhões de chaves associadas a CPFs irregulares podem ser suspensas. A medida visa dificultar a ação de golpistas que usam nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros.
As instituições financeiras serão responsáveis por verificar a regularidade dos CPFs e CNPJs sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como registro, alteração de informações ou portabilidade. Serão excluídas chaves de CPFs com status suspenso, cancelado, nulo ou de titular falecido, além de CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos. O BC reforçou que a medida não está relacionada à inadimplência no pagamento de impostos, mas sim ao combate a fraudes. “Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou Breno Santana Lobo, do BC.
Outras mudanças incluem a proibição de transferência de chaves do tipo e-mail para outro titular e a necessidade de excluir e criar uma nova chave aleatória caso haja necessidade de alteração. O objetivo é evitar que golpistas alterem dados de propriedade das contas para dificultar o rastreio. Com essas medidas, o BC espera tornar o PIX mais seguro e confiável para todos os usuários, reduzindo os riscos de fraudes e golpes.
