pós 15 anos de prisão, Francisco Mairlon Barros Aguiar deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, inocentá-lo e anular todo o processo do chamado “Crime da 113 Sul”, ocorrido em 2009. A Corte entendeu que as confissões usadas como base para a condenação foram obtidas sob pressão policial e não constituem provas válidas.
Mairlon havia sido condenado a 55 anos de prisão, pena depois reduzida para 47, por envolvimento no assassinato do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, de sua esposa Maria Villela e da empregada Francisca Nascimento, mortos a facadas em um apartamento na Asa Sul, área nobre da capital federal. A decisão do STJ determinou sua libertação imediata e o trancamento da ação penal, o que significa que Mairlon não é mais considerado réu nem condenado pelo crime.
A revisão do caso foi solicitada pela ONG Innocence Project, que apontou falhas graves na investigação e na condução do processo. Segundo a entidade, não havia provas materiais que ligassem Mairlon à cena do crime, apenas confissões obtidas mediante coação. O STJ reconheceu que os interrogatórios feriram direitos fundamentais, como o da ampla defesa e do contraditório, e que as confissões extrajudiciais não poderiam ter sustentado uma condenação.
O triplo homicídio, que chocou Brasília em 2009, segue sendo um dos casos mais emblemáticos da capital. Além de Mairlon, outros dois homens, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, foram condenados como executores do crime. Com a decisão do STJ, Francisco Mairlon deixa a prisão aos 37 anos, após ser detido ainda aos 22, e volta a viver em liberdade enquanto o caso segue com novas discussões sobre os rumos da investigação.
