O governo federal anunciou uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, voltada a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. A iniciativa prevê condições facilitadas para quem possui débitos em atraso e busca reorganizar a vida financeira.
Poderão ser incluídas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam atrasadas entre 90 dias e dois anos. Entre os compromissos elegíveis estão gastos com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, incluindo operações do tipo CDC. O acesso ao programa deverá ser feito diretamente pelos canais oficiais das instituições financeiras.
O pacote também prevê a possibilidade de utilização de recursos do FGTS para quitação de dívidas. O trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A operação será intermediada pela Caixa Econômica Federal, que transferirá os valores diretamente aos bancos credores. A estimativa do governo é liberar até R$ 8,2 bilhões.
As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que podem variar entre 30% e 90%, conforme o tipo de dívida e o prazo. Débitos de até R$ 100 poderão ser perdoados pelas instituições financeiras. Quem aderir ao programa também ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online por um período de um ano.
