O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova regra que impede o registro de mais de um pedido para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em andamento. A medida já está em vigor e altera os procedimentos para solicitações como aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A mudança foi formalizada por meio de instrução normativa publicada recentemente e estabelece que o segurado deverá aguardar a conclusão da análise ou o fim do prazo de recurso antes de iniciar um novo requerimento. Anteriormente, não havia uma proibição clara para a abertura de novos pedidos simultâneos.
Com a nova diretriz, também passa a ser considerado ativo o processo que ainda esteja dentro do período para contestação administrativa, geralmente de até 30 dias após uma negativa. No entanto, a restrição não se aplica a solicitações de revisão, que continuam liberadas.
Segundo o INSS, a medida busca reduzir o volume de demandas repetidas, que sobrecarregam o sistema e aumentam o tempo de espera. Atualmente, a fila de pedidos soma cerca de 2,7 milhões de solicitações, mesmo após recuo recente, e segue como um dos principais desafios da gestão previdenciária.
