O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia uma medida que pode impedir a concessão de registro profissional a cerca de 13 mil estudantes de Medicina que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A proposta ainda está em análise e envolve alunos do último semestre do curso.
O Enamed é aplicado anualmente para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Na última edição, aproximadamente 30% das graduações avaliadas ficaram em faixas consideradas insatisfatórias. Entre os concluintes, três em cada dez não atingiram a pontuação mínima estabelecida.
Segundo o CFM, o resultado acendeu um alerta sobre a formação médica e possíveis riscos à população. Diante disso, o conselho estuda editar uma resolução para restringir o registro dos formandos com desempenho mais baixo, o que, na prática, impediria o início imediato do exercício profissional.
Especialistas em direito apontam que a medida pode gerar disputas judiciais, já que a legislação atual garante o registro automático aos formados em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. Ainda assim, há avaliação de que a proposta pode ser defendida com base na proteção da saúde pública.
