A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro adiou para a próxima segunda-feira (8) a reunião que analisaria se o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, deve permanecer preso. O encontro estava previsto para esta sexta-feira (5) e é o passo inicial do processo interno que avalia a legalidade da detenção de parlamentares.
Na sessão de segunda-feira, os integrantes da comissão deverão escolher um relator responsável por elaborar o projeto de resolução que recomendará a continuidade ou não da prisão. A mudança de data ocorreu com base no regimento interno, que prevê prazo mínimo de 48 horas para que o investigado ou sua defesa se manifestem em reuniões desse tipo.
A prisão de Bacellar ocorreu na quarta-feira (3) durante operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas e suposta orientação para destruição de provas envolvendo outro deputado já detido. Ele nega qualquer irregularidade. A avaliação da CCJ é a primeira etapa do rito constitucional que exige deliberação do Legislativo para manter prisões de parlamentares.
Mesmo com o adiamento, a expectativa é de que o projeto de resolução seja votado pelo plenário ainda na segunda-feira. Para que a prisão seja mantida, é necessária maioria simples entre os deputados presentes. O processo tramita com base nos documentos enviados pela Polícia Federal, já que o material completo da investigação ainda não foi disponibilizado à Alerj.
