O Supremo Tribunal Federal decidiu aceitar um recurso apresentado pelo INSS e derrubou a tese que autorizava aposentados a recalcular benefícios com base em contribuições feitas antes de 1994. Com a mudança, fica revogado o entendimento firmado em 2022 que permitia a escolha da regra mais vantajosa para o segurado.
A análise foi concluída no plenário virtual, com oito ministros votando pela revisão da posição anterior e três contrários. A decisão também libera cerca de 140 mil processos que estavam suspensos desde que o tema foi paralisado por determinação do relator. A Corte passou a considerar obrigatória a regra que contabiliza apenas salários após o Plano Real.
A “revisão da vida toda” era pleiteada por segurados que alegavam prejuízo causado pela transição criada na reforma previdenciária aprovada no final da década de 1990. O Supremo havia reconhecido a possibilidade de recálculo em 2022, mas, ao julgar outro processo em 2024, fixou entendimento contrário, determinando que aposentados não podem escolher o método de cálculo.
Com a decisão atual, o relator votou pela revogação da tese e pela adequação dos processos ao posicionamento mais recente do Tribunal. O impacto financeiro estimado pela União, caso a revisão tivesse sido mantida, chegaria a aproximadamente R$ 480 bilhões, valor agora descartado com o cancelamento definitivo do mecanismo.
