A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional determinou a inscrição do deputado Eduardo Bolsonaro na Dívida Ativa da União após solicitação da Câmara dos Deputados. O débito, superior a R$ 13,9 mil, refere-se a faltas não justificadas registradas em votações do plenário. O valor havia sido comunicado ao parlamentar ainda em agosto, mas permaneceu sem pagamento.
Segundo o processo administrativo, a Câmara não conseguiu descontar a quantia diretamente da remuneração do deputado devido à insuficiência de saldo, o que levou o caso à cobrança individual. O despacho da PGFN confirma que o parlamentar foi notificado e não apresentou quitação dentro do prazo previsto. Além do montante principal, a Casa também pede aplicação de multa de mora.
As ausências que originaram a dívida ocorreram quando Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde o início do ano. Mesmo sem exercer suas atividades presencialmente, ele acumulou faltas que, pelas regras internas, podem resultar em descontos salariais. Em outubro, o deputado também passou a integrar o cadastro federal de devedores.
A cobrança foi adotada após o Tribunal de Contas da União determinar providências sobre o uso de recursos públicos relacionados à estadia do parlamentar no exterior. Nos últimos dias, ele também passou a responder como réu em processo no Supremo Tribunal Federal por atuação considerada indevida em assuntos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
