Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Natal aprovou nove projetos de lei, sendo cinco vetos do Executivo. Entre as matérias deliberadas, está o Projeto de Lei nº 874/2025, de autoria do chefe do Poder Executivo, que autoriza o município a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a medida busca viabilizar novos investimentos para a cidade.
“O orçamento municipal é limitado e se restringe basicamente ao custeio da máquina pública. Investimentos em infraestrutura, drenagem, pavimentação e iluminação dependem de recursos externos, seja via governo federal, emendas parlamentares ou empréstimos com instituições financeiras como o BNDES. Natal não pode perder essa oportunidade de garantir novos investimentos com responsabilidade fiscal”, destacou.
Outro destaque da pauta foi o Projeto de Lei nº 649/2022, de autoria da ex-vereadora Divaneide Basílio, subscrito pelos vereadores Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT), que torna obrigatória a implantação de bibliotecas em escolas públicas municipais. A matéria foi aprovada em segunda discussão com emenda.
O vereador Daniel Valença ressaltou a importância da proposta. “A escola pública precisa ter uma biblioteca estruturada, com profissionais bibliotecários capacitados. Não se trata apenas de uma sala de leitura, mas de um espaço científico e educativo, fundamental para o processo de aprendizagem.”
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria o programa ‘Consumidor Mirim’ no município de Natal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca inserir a educação financeira e o consumo consciente no ambiente escolar. “Queremos que as crianças compreendam, desde cedo, seus direitos como consumidoras, entendam o valor do dinheiro, o impacto das propagandas e a importância de um consumo sustentável e responsável”, explicou.
