A sessão do Congresso Nacional que votaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi adiada nesta quinta-feira (16). A decisão partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após solicitação da liderança do governo no Legislativo.
A Lei nº 15.190, sancionada por Lula, teve 63 trechos vetados. Esses vetos tratam de pontos considerados sensíveis, como a dispensa e simplificação do licenciamento ambiental, além das responsabilidades dos entes federativos no processo. A nova data para a sessão ainda não foi definida, mas há expectativa de que o Congresso tente derrubar parte desses vetos.
O governo federal justificou os vetos com base em diretrizes como a preservação do meio ambiente, respeito aos direitos de comunidades tradicionais, segurança jurídica para investidores e agilidade no licenciamento sem prejuízo à qualidade ambiental.
Entre os trechos barrados, um dos mais relevantes foi o que limitava a participação de indígenas e quilombolas nos processos de licenciamento. A exclusão desse item garantiu que comunidades reconhecidas oficialmente possam ser ouvidas em empreendimentos que afetem seus territórios.
