A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida também prevê uma redução de alíquota para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O texto foi aprovado por unanimidade, com 493 votos favoráveis, e segue agora para análise do Senado.
A proposta foi enviada pelo governo Lula e considerada prioridade na agenda econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o projeto seja aprovado até o fim do ano para que passe a valer já a partir do ano-calendário de 2026, ou seja, sobre rendimentos recebidos em 2026 e declarados no imposto de 2027. Atualmente, a isenção beneficia quem recebe até R$ 2.259, embora o desconto simplificado amplie, na prática, o limite para cerca de R$ 3 mil.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o texto prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas mais altas, incidindo sobre contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). O governo estima que cerca de 141 mil pessoas se enquadram nesse perfil, representando apenas 0,06% da população. A expectativa é de arrecadar R$ 25,2 bilhões em 2026, quase o mesmo valor que será renunciado com a isenção para a base da população.
O governo calcula que 10 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida. Críticos, porém, classificam o projeto como “eleitoreiro” e apontam risco de desequilíbrio fiscal. Já o Palácio do Planalto defende que a proposta corrige distorções da tabela, congelada nos últimos anos, e faz com que os contribuintes de renda mais alta passem a pagar proporcionalmente valores similares aos da classe média.
