O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de edital a respeito da denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida, usada em situações excepcionais, foi adotada após a constatação de que o parlamentar estaria dificultando o recebimento da intimação judicial.
Eduardo encontra-se fora do Brasil, o que, de acordo com a análise do ministro, representaria uma tentativa de se esquivar da responsabilização judicial. A publicação por edital é prevista em lei e tem como objetivo garantir que o denunciado tenha conhecimento do processo, assegurando seu direito à ampla defesa.
A denúncia da PGR acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo do crime de coação no curso de processo judicial, por ações que teriam como objetivo interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O caso envolve ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.
Enquanto Eduardo será notificado por edital, a intimação de Figueiredo ocorrerá por meio de cooperação internacional, através de carta rogatória. O STF também decidiu que os dois casos serão analisados separadamente, e ambos os denunciados terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas antes da análise do recebimento ou não da denúncia.
