A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem. A proposta buscava ampliar a proteção judicial de parlamentares, restringindo a possibilidade de abertura de processos criminais e aumentando o foro privilegiado para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional.
Com a decisão unânime, a proposta não poderá ser levada ao plenário principal do Senado, conforme as regras internas da Casa. A votação ocorreu uma semana após a CCJ receber o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e foi acelerada em meio à intensa pressão popular e críticas de entidades da sociedade civil.
A PEC previa mudanças significativas na legislação, como a exigência de aval prévio do Congresso para abertura de ações criminais contra parlamentares, a exclusividade do Supremo Tribunal Federal para expedir medidas cautelares contra eles e a ampliação do foro privilegiado a dirigentes partidários.
No último domingo (21), manifestações contrárias à proposta ocorreram em todas as capitais do país, com grande adesão em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Diversas organizações ligadas à transparência pública também repudiaram a proposta, classificando-a como um retrocesso democrático e um enfraquecimento dos mecanismos de responsabilização de autoridades.
