Neste domingo (21), movimentos de esquerda organizaram atos em várias cidades brasileiras contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto que prevê anistia a pessoas condenadas pelo episódio do dia 8 de janeiro de 2023. As manifestações ocorreram nas 27 capitais e também em cidades do interior, incluindo Juiz de Fora e municípios do Triângulo Mineiro.
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, busca criar proteção legal para parlamentares, dificultando a abertura de processos penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Críticos afirmam que a proposta inviabilizaria praticamente a instauração de ações contra deputados e senadores, citando experiências anteriores em que medidas semelhantes restringiram a atuação do Legislativo nesse sentido.
Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para análise no Senado, onde enfrenta resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que pautará o texto na próxima reunião do colegiado e demonstrou intenção de barrar a proposta tanto na comissão quanto no plenário, classificando-a como um desrespeito ao eleitorado.
Além da PEC, os protestos também criticaram o projeto de anistia que perdoa os condenados pelo ataque ao Congresso em 8 de janeiro de 2023. Na última quarta-feira (17), parlamentares aprovaram um pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta, intensificando o debate público sobre medidas de impunidade e limites legais para atos ligados a ataques ao Legislativo.
