A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que permite a comercialização de medicamentos em supermercados, desde que cumpram exigências sanitárias. A medida também autoriza a instalação de farmácias dentro desses estabelecimentos, com espaço separado e a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A proposta, antiga demanda do setor varejista, contou com apoio do ministro da Saúde, além de representantes da indústria farmacêutica. Um dos principais pontos do texto é a proibição da exposição dos medicamentos em gôndolas comuns, como forma de garantir maior controle e segurança no manuseio dos produtos. O projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos: 13 votos favoráveis na primeira votação e aprovação simbólica na segunda.
Com a aprovação na comissão, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, caso não haja recurso que exija nova análise. Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Para que supermercados possam vender medicamentos, será obrigatório criar um ambiente exclusivo para a farmácia, que deve seguir todas as normas da vigilância sanitária. Além disso, a presença constante de um farmacêutico é exigida como condição para o funcionamento, garantindo assistência técnica e orientação adequada aos consumidores.
