A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”, que amplia garantias judiciais para parlamentares. O texto-base recebeu 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno, além de uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos favoráveis e 133 contrários, número bem acima dos 308 necessários.
A proposta altera regras sobre foro privilegiado, abertura de processos e medidas cautelares contra deputados, senadores e presidentes de partidos. Entre os pontos mais polêmicos está a possibilidade de que a prisão em flagrante de parlamentares, quando determinada pela Justiça, passe a ser analisada em votação secreta no Congresso.
A votação revelou divisão entre as legendas. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiou integralmente o texto, com 83 votos favoráveis. Republicanos e PRD também votaram em bloco a favor. Já partidos como PSOL e PCdoB rejeitaram a PEC de forma unânime, enquanto o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrou 12 votos favoráveis no primeiro turno, apesar da maioria da bancada ter se posicionado contra.
A aprovação foi articulada em meio a tensões políticas e protestos da oposição ligados à prisão domiciliar de Bolsonaro. Agora, após a análise de destaques que podem ajustar trechos da proposta, o texto seguirá para apreciação do Senado, onde também precisará ser aprovado em dois turnos para entrar em vigor.
