O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida contra ele nos Estados Unidos. O procedimento foi registrado como carta rogatória e tramita em sigilo. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, é quem decidirá se dará andamento ou não ao caso.
A ação foi apresentada pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do ex-presidente americano Donald Trump. As companhias acionaram a Justiça Federal da Flórida em fevereiro, contestando ordens de Moraes para a remoção de perfis em suas plataformas. Elas argumentam que as decisões do magistrado extrapolam sua competência e buscam barrar seus efeitos.
Até agora, o processo não avançou porque a Justiça americana ainda não intimou Moraes. O primeiro endereço indicado para a citação foi o residencial do ministro em São Paulo, mas a intimação não foi efetivada. A carta rogatória encaminhada ao STJ busca viabilizar esse procedimento formalmente pelo Brasil.
Em fevereiro, a juíza Mary Scriven, responsável pelo caso na Flórida, rejeitou um pedido liminar das empresas contra Moraes. Na decisão, ela não analisou o mérito, mas destacou que as ordens do ministro brasileiro não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos.
