A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (08), uma audiência pública para colocar em destaque o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data tem o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais da população infantojuvenil.
De acordo com a campanha #maiolaranja, a cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades.
Em seu discurso, o vereador Pedro Henrique (PP) informou que a audiência gerou encaminhamentos importantes. “Entre as contribuições, temos a perspectiva de aumento do orçamento para que a gente possa fazer mais ações de prevenção e combate aos abusos contra crianças e adolescentes. Então, é fundamental que fique bem claro que esta é uma pauta do Legislativo natalense. Portanto, que a gente possa, neste parlamento, servir a sociedade sem jamais perder de vista o fortalecimento da rede de apoio às crianças e adolescentes da nossa cidade”, defendeu o vereador, que preside a Frente Parlamentar.
Representando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, Layana Lima pontuou que o trabalho está focado na prevenção. “Muitas vezes a exploração sexual chega por meio do trabalho infantil. A criança é objetificada na perspectiva de gerar uma renda. E aqui temos que pensar nos malefícios das redes sociais, haja vista que através dessas mídias estes crimes estão sendo metamorfoseados, glamourizados. Diante deste cenário, faz-se necessário informação constante para toda sociedade”, disse ela, que coordena o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Na sequência, o delegado Ricardo Eduardo Neto, titular do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis, falou que a Polícia Civil tem ampliado as delegacias de proteção à criança e ao adolescente. “Nos últimos três anos, foram instaladas mais duas delegacias. Cabe ressaltar, que temos uma delegacia com atuação exclusiva na capital, o que é um grande avanço, porque antigamente era uma delegacia que se ocupava com ocorrências de outros municípios do Rio Grande do Norte. O trabalho da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente conta com equipes técnicas especializadas para fazer, sobretudo, o acolhimento das vítimas”.
O promotor da Infância e Juventude de Natal do Ministério Público (MPRN), André Azevedo, afirmou que a criação do Centro Abraçar foi uma medida efetiva da instituição para o enfrentamento da exploração sexual praticada contra a população infantojuvenil. “Houve uma colaboração relevante do Ministério Público nessa questão que nos permite, atualmente, evitar a revitimização. No Centro Abraçar, as crianças conseguem ser atendidas por um médico, ter acompanhamento psicossocial, o ITEP comparece para fazer os exames necessários, além da presença da Polícia Civil no local. O próximo passo é expandir esse serviço que Natal dispõe para outros municípios do estado”.
Também estiveram presentes na audiência as vereadoras Samanda Alves (PT) e Brisa Bracchi (PT) e os vereadores Subtenente Eliabe (PL), Daniel Santiago (PP) e Cláudio Custódio (PP).
