Após três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, o Orçamento de 2025, que prevê um superávit de 15 bilhões de reais nas contas federais. A proposta, que deveria ter sido votada em dezembro, foi adiada devido a disputas em torno das emendas parlamentares. O texto aprovado destina 50,4 bilhões de reais para emendas, sendo 11,5 bilhões de reais para as chamadas emendas de comissão, alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou o papel da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), na construção de um acordo com o Legislativo.
Além das emendas de comissão, o Orçamento reserva 14,3 bilhões de reais para emendas de bancadas estaduais, 19 bilhões de reais para emendas individuais de deputados e 5,5 bilhões de reais para as dos senadores. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, totalizando 4,8 bilhões de reais, seguido pelo MDB, com 2,5 bilhões de reais, e pelo União Brasil, com 1,2 bilhão de reais. O texto também ampliou os recursos para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, que recebeu um acréscimo de 18 bilhões de reais, e o Auxílio Gás, com 3 bilhões de reais adicionais.
O Orçamento de 2025 também garante espaço fiscal para reajustes salariais de servidores públicos e a abertura de novos concursos, como o Concurso Nacional Unificado (CNU). O Ministério da Saúde recebeu a maior dotação, com 246 bilhões de reais, seguido pelo Ministério da Educação, com 197 bilhões de reais. No entanto, órgãos como Ciência, Assistência Social e Educação tiveram cortes significativos, perdendo juntos 8,6 bilhões de reais. Por outro lado, ministérios com alta capacidade de destinação de emendas, como Saúde, Integração, Esporte, Agricultura e Turismo, viram seus orçamentos aumentarem em 12 bilhões de reais. O texto ainda não inclui recursos para o programa educacional Pé-de-Meia, cuja inclusão dependerá de decisão do Executivo nos próximos meses.
