Câmara deve votar projeto que prevê novas regras para Google, Meta e outras big techs

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras para o funcionamento das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A proposta, apresentada pelo governo Lula em 2025, busca ampliar a concorrência nos mercados digitais e combater práticas consideradas abusivas.

O texto prevê a criação de uma superintendência especializada dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), responsável por fiscalizar empresas como Google, Meta, Amazon, Apple e Microsoft. A estrutura poderá estabelecer obrigações específicas e agir preventivamente para evitar práticas que prejudiquem a concorrência.

Entre as medidas previstas estão impedir que as plataformas favoreçam seus próprios produtos em resultados de busca, exigir mais transparência sobre preços e serviços e permitir que usuários transfiram seus dados entre diferentes fornecedores. Poderão ser avaliadas empresas com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de outros critérios de relevância no mercado.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parlamentares e representantes do setor tecnológico, que apontam riscos de insegurança jurídica e aumento de custos. O projeto não prevê regulamentação dos conteúdos publicados nas redes sociais, concentrando-se exclusivamente nas relações econômicas e na concorrência entre as plataformas digitais.

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